Em recente julgado, o Tribunal de Justiça do RS confirmou entendimento de que a pequena propriedade rural, quando trabalhada pela entidade familiar a propiciar sua subsistência, é impenhorável, mesmo que a propriedade não sirva como local de moradia.

A decisão na íntegra está disponível no site https://www.tjrs.jus.br/novo/buscas-solr/?aba=jurisprudencia&q=&conteudo_busca=ementa_completa, buscando pelo processo nº 70084079870.

Marques & Morais Advogados