Em julgamento de recurso proposto por sindicatos rurais do Rio Grande do Sul, o Superior Tribunal de Justiça definiu que é reconhecida a propriedade intelectual da semente de soja transgênica Round-Up Ready, da Monsanto, hoje Bayer, e determina que são devidos royalties a empresa pelo uso da espécie.

A decisão deverá ser observada pelos Tribunais inferiores em julgamentos semelhantes.

Leia a notícia na íntegra no site do STJ no link: http://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/Segunda-Secao-aplica-Lei-de-Propriedade-Industrial-e-reconhece-protecao-a-soja-transgenica-da-Monsanto.aspx

Maurício Sbeghen

OAB/RS 62.175