Notícias: Soluções Judiciais para enfrentamento da crise

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Além da Pandemia que vivemos em razão do Coronavírus, que instalou uma crise de proporções até então somente vistas em tempos de guerra, outras crises podem assolar o Agronegócio.

No Estado do Rio Grande do Sul, por exemplo, como noticiamos anteriormente, a estiagem trouxe uma série de amargos resultados, com quebras de produção superiores a 45% em algumas situações.

Os desafios nesse período são enormes, e devemos estar preparados para enfrentá-los da melhor maneira possível.

Os Governos Federal e Estadual tem apresentado algumas medidas que podem mitigar até certo ponto a crise em função da Pandemia, como a criação de moratórias (que até então só estão sendo concedidas de maneira judicial, apesar de todo regramento imposto pelo Governo Federal) relativamente a questões tributárias, como por exemplo, a extensão do prazo para recolhimento de tributos em até 90 dias.

Já para enfrentamento da crise com a quebra de safra, mesmo apesar do apelo das frentes produtivas ao Governo, muito pouco tem se visto efetivamente, não restando muitas alternativas ao produtor senão buscar renegociar com fornecedores e bancos.

Do ponto de vista extrajudicial, nosso time pode auxiliar tanto em questões de negociação direta com fornecedores e credores, quanto na realocação de recursos e renegociação de contratos.

Do ponto de vista judicial, nosso time está preparado para auxiliá-los tanto do ponto de vista tributário, buscando efetivamente as moratórias anunciadas pelo Governo Federal, como também buscando a revisão judicial de débitos, busca judicial de créditos, ingresso de medidas como Pedidos de Recuperação Judicial ou defesa dos interesses enquanto credor em pedidos já existentes.

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Marques & Morais Advogados

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