Em tempos de Covid-19, muito pouco se fala acerca de outros tópicos.
Em que pese a importância do tema, é também importante, até por questão de sanidade mental, trazermos outros assuntos que chamam a atenção, como o agravamento da estiagem no Rio Grande do Sul e os efeitos que isso vem trazendo para a produção do Estado.
A seca vem se arrastando desde o início do verão, e vem sendo severa. Segundo estimativas da Emater, as perdas na Soja devem chegar a 33% e no milho, a 25%.
Isso representa mais de 6 milhões de toneladas a menos para soja e 1,5 milhão de toneladas a menos para o milho.
Como reflexo, as entidades que representam o setor no RS tem buscado alternativas junto ao governo para amenizar as perdas.
Recentemente (antes do início do surto de Coronnavírus no Brasil) o Governador Eduardo Leite, acompanhado do Secretário da Agricultura Covatti Filho, foram à Brasília se reunir com a Ministra Tereza Cristina para reforçar a necessidade de atuação do Governo Federal para tentar atenuar os efeitos da seca na produção.
O Governador e o Secretário também estavam acompanhados dos representantes da Farsul, Deputados e Senadores do Estado do RS, e entregaram um ofício a Ministra Tereza Cristina com diversas demandas, tais como:
- Renegociação dos créditos de custeio e comercialização contraídos até a safra 2019/20, que estejam vencidos ou sejam vincendos neste exercício;
- Parcelas de investimentos vencidas e vincendas no ano civil de 2020, inclusive aquelas contraídas sob o Programa de Sustentação do Investimento (PSI), conforme possibilidade trazida pela Resolução 407 de 26 de abril de 2012 e pela Circular 042/12-BNDES;
- Dispensar a observância do limite de 8% por parte das instituições financeiras no caso de renegociação das operações de crédito de investimento rural contratadas com recursos repassados pelo BNDES;
- Criação de linha de crédito, dentro do Manual do Crédito Rural, para as cooperativas, cerealistas e empresas fornecedoras de insumos, de forma que estas possam repactuar as dívidas dos produtores rurais;
- Criação de linha de crédito emergencial para agricultores familiares com teto de até R$30 mil, prazo para pagamento de 10 anos e taxa de juros de 3% a.a. para recuperação e manutenção das atividades produtivas da propriedade;
- Criar uma linha especial de manutenção das propriedades da agricultura familiar, que tenham DAP e renda familiar de até três salários mínimos mensais, e que não se enquadrem em nenhum tipo de renegociação. O valor da linha será de um salário mínimo mensal por um período de três meses, como forma de subsistência da família;
- Milho balcão Conab: melhorar a distribuição do milho no estado credenciando mais armazéns. Providenciar a elevação do estoque disponível no RS trazendo grãos de outros estados e também aumentar a cota em 50% por CPF, como forma de suplementação da dieta do gado de leite, gado de corte, frangos e suínos;
- Permitir ao produtor de tabaco o acesso às linhas especiais e de renegociação de dívidas.
O Governo, através da Ministra da Agricultura, prometeu uma resposta rápida as demandas, mas disse que não há uma solução única para os problemas, e que entidades como BNDES, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil devem ser incluídos na equação, o que obviamente também envolve o Ministro da Econômia.
O certo é que, com a Pandemia de Covid-19, não há muito espaço hoje para discussões envolvendo esse tema nos governos, mas os produtores já estão amargando as perdas e sofrendo com as consequências financeiras da quebra de safra.
Caso o Governo não sinalize com a ajuda necessária, os produtores não terão muitas alternativas a não ser buscar pessoalmente a renegociação com fornecedores e demais credores, ou mesmo judicializar questões insolúveis.
Marques & Morais Advogados