Em julgamento recente, o TJRS entendeu ser aplicável ao caso as regras do Código de Defesa do Consumidor em discussão envolvendo dívida oriunda de Cédulo de Crédito Rural, sob o argumento de que o tomador dos valores é enquadrado como consumidor frente a instituição bancária que emitiu a cédula.

Com esse entendimento, aplicou ao caso a invesrão do ônus da prova.

Para ver o acórdão acesso o processo nº 70084085471 no site www.tjrs.jus.br

Marques & Morais Advogados