Banco do Brasil anuncia que oferta de crédito para pré-custeio de safra deve ser quase 50% maior que no último ano, liberando cerca de 15 bilhões de reais para custeio da safra 2020/2021, via PRONAMP, com juros de 6% aa ou custeio empresarial a 8% aa.
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Sindicato tem legitimidade para propor ação coletiva sobre cláusulas de cédulas de crédito rural individuais
28 julho 2018Geral
Ao reconhecer a comunhão de circunstâncias fáticas e jurídicas e a conexão de interesses entre os substituídos processuais, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou legítima a propositura, por sindicato de agricultores, de ação coletiva de consumo para o questionamento de cláusulas inseridas em contratos de cédulas de crédito rural firmados individualmente pelos trabalhadores.
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